RECOMENDAÇÃO DE SALVADOR

      Compartilhamos a Recomendação de Salvador 2019, documento patrimonial de conhecimento público com o intuito de favorecer os processos e as políticas de Educação Museal, acordados em assembleias pretéritas, garantidas em marcos legais e documentos do campo. 

       Nesse sentido, pretendemos incidir em benefício da Política Nacional de Educação Museal (PNEM), favorecendo o Encontro Nacional de Educação Museal, a Associação Nacional de Educadores Museais e o Conselho Consultivo da PNEM. Em âmbito estadual, a missão é reativar o Plano Estadual de Cultura da Bahia, em letargia, desenvolvendo sistema de monitoramento e avaliação da política setorial de museus.

RECOMENDAÇÃO DE SALVADOR

Encontro Baiano de Educação Museal

Salvador, 20 a 22 de março de 2019

             Aos 22 de março de 2019, o comitê gestor da Rede de Educadores em Museus da Bahia (REM-BA), em sessão plenária, com apoio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), do Museu Carlos Costa Pinto, da Fundação Gregório de Matos (FGM), do Museu da Misericórdia, do Núcleo de Ofiologia e Animais Peçonhentos da Universidade Federal da Bahia (Noap/UFBA), da Tecnomuseu e das Redes de Educadores em Museus de Goiás, do Maranhão, da Paraíba, do Rio de Janeiro e de São Paulo, bem como da REMUS - Rede de Museus da Universidade Estadual de Feira de Santana e Rede de Museus e Pontos de Memória do Sul da Bahia; em conjunto com o coletivo advindo das diversas macrorregiões brasileiras, resolve publicizar essas recomendações com o intuito de favorecer os processos e as políticas de Educação Museal, acordados em assembleias pretéritas, garantidas em marcos legais e documentos do campo, fazendo as seguintes considerações e recomendações:

1. Considerando o art. 215 da Constituição Federal de 1988, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional;

2. Considerando a Emenda Constitucional n.º 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou à Constituição Federal o Artigo 216-A, instituindo o Sistema Nacional de Cultura;

3. Considerando a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC);

4. Considerando a Política Nacional de Museus (PNM, 2003), a Lei 11.904 de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto de Museus e considerando o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM, 2010);

5. Considerando a Lei n.º 13.193, de 13 de novembro de 2014, que aprovou o Plano Estadual de Cultura da Bahia, cuja Diretoria de Museus do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Dimus/Ipac) foi apontada como responsável pela Política Setorial Estadual de Museus;

6. Considerando a recomendação da UNESCO de 2015 referente a proteção e promoção dos museus e coleções, sua diversidade e seu papel na sociedade;

7. Considerando a Portaria Ibram n.º 422, de 30 de novembro de 2017, que dispôs sobre a Política Nacional de Educação Museal (PNEM);

8. Considerando o papel protagonista das Redes de Educadores em Museus, organizações voluntárias e informais, surgidas da vontade e necessidade de educadores museais articularem-se e realizarem atividades de formação, troca de experiências e debates sobre práticas e teorias, bem como sobre assuntos pertinentes ao campo, conforme explicitado no Caderno da PNEM publicado pelo Ibram no ano de 2018;

9. Considerando as finalidades das REM’s, de elaborar, implementar, avaliar e reivindicar ações e políticas específicas para o campo, atuando como espaço de debate político e de formação para os educadores;

10. Considerando que as REM’s representam a capacidade de organização, de formação, de demanda e de trabalho coletivo em colaboração, apontando lacunas nas políticas públicas no setor da Educação Museal e propondo soluções para elas, com a missão de ter a responsabilidade e o compromisso com a luta por uma Educação Museal consolidada, emancipadora e para todos.

Recomendamos:

1. Consolidar uma articulação nacional das REMs organizando a estrutura e composição da REM Brasil;

2. Realizar Encontros locais de Educação Museal organizados pelas REMs, no sentido de colaborar com os debates de construção do I Encontro Nacional de Educação Museal que vai ocorrer no âmbito do 8° Fórum Nacional de Museus;

3. Elaborar coletivamente, a partir da REM Brasil, carta de intenções a ser entregue ao IBRAM com objetivo de colaborar com a construção e realização do I Encontro Nacional de Educação Museal;

4. Debater entre as REMs a possibilidade de criação de uma Associação Nacional de Educadores Museais, com vistas ao fortalecimento da profissionalização da educação museal e do campo;

5. Conclamar as REMs para elaborar uma proposta de conformação para o Conselho Consultivo da PNEM, pensando em sua estrutura, objetivos, garantindo a participação das REMs em sua constituição;

6. Reativar o Plano Estadual de Cultura da Bahia, elaborado de forma participativa e colaborativa, por meio das conferências de cultura e demais tecnologias sociais, que se encontra em estado de letargia, prejudicando a política setorial de museus e, por conseguinte, a de Educação Museal;

7. Promover a criação de um sistema de monitoramento e avaliação constante das políticas culturais no âmbito da Dimus/Ipac, mormente as que dizem respeito ao campo museal baiano, possibilitando diagnósticos precisos e tomada de decisões que favoreçam suas implementações;

8. Promover a inserção de componentes curriculares acerca da Educação Museal nas graduações e programas de pós-graduação em Museologia, Pedagogia, licenciaturas e áreas afins, formando profissionais sensíveis à temática;

9. Contemplar a Educação Museal na elaboração do Plano Municipal de Cultura de Salvador.

Assinam:

Alexandra de Lima Cavalcanti

Aline Miranda e Souza

Andressa Lima Batista

Camila Françoso Rosso

Carina Cazé

Diretório Acadêmico de Museologia Musas da Resistência

Edenberg Lima Neres

Fernanda Castro

Igor Alexander Nascimento de Souza

Leane Cristina Ferreira Gonçalves

Lucas Mahacri dos Santos de Oliveira

Maria de Lourdes Nery Mendonça Souza

Maria Helena Guimarães Carvalho Tavares

Marielle Gonçalves

Milla Silva

Mona Nascimento

Mônica Musa Afonso

Rafael Vinícius Almeida Vilas Boas

Rafaela Almeida

Taís Valente

Thanity Silva de Andrade

Thiago Consiglio